Dom Feliciano da um importante passo em Gestão Ambiental

Fonte: Ascom/Dom Feliciano

Dom Feliciano regulariza ações ambientaisA Prefeitura de Dom Feliciano firmou em 26 de Setembro de 2014, o Convênio Mata Atlântica n° 62/2014.

Este convênio delega a competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente- SEMA ao município para a realização da gestão florestal, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados em Dom Feliciano, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio Ambiente.

Atualmente, conforme a Lei da Mata Atlântica 11.428/06, a gestão florestal é competência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). 

A Sema, por sua vez, delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), firmando o Convênio da Mata Atlântica, independentemente da área municipal percentual considerada como parte do Bioma. 

Dom Feliciano buscou sua qualificação para o exercício da competência do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos e atividades considerados como impacto local, no âmbito do Estado, atendendo aos critérios estabelecidos no Consema, criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA).

Desde então, o município terá mais autonomia em licenciamento florestal, respeitadas condições e restrições, demonstrando que é possível a utilização racional e sustentável da flora nativa pela agricultura familiar.

Segundo o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Renato Luiz Scilewski, é um grande passo que o município deu se tratando de Licenciamento florestal, uma vez que agora, principalmente o agricultor não precisará se deslocar até o órgão estadual-SEMA para requerer sua licença, esta será concedida aqui no Departamento Municipal de Meio Ambiente mediante aprovação.   

Tags: Dom Feliciano, Educação, Gestão Ambiental, online, Tapes

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