Prefeitura de Cristal também manifesta calamidade pública em decreto

Fonte: Ascom/ Cristal e Gazeta Regional/Cmq

A Prefeitura de Cristal, após instalar a “Comissão de Crise”, devido aos movimentos da greve nacional dos caminhoneiros, publicou nesta segunda-feira (28), Decreto de Calamidade Pública, no intuito de prevenção a escassez de combustível.

Desta maneira, a Prefeitura visa economizar recursos para atender as áreas essenciais como saúde e saneamento básico, salientando que as aulas na rede municipal e o transporte escolar ficarão suspensos por 24 horas a contar do turno da tarde desta segunda-feira.

A Comissão de Crise se reunirá novamente amanhã (terça-feira), quando poderão ocorrer novas determinações.

A Prefeitura ainda ressaltou que se solidariza com o movimento, destacando que é amparado pela Constituição Federal de 1988.

 

Decreto nº 2538/2018 - Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da prefeitura municipal de Cristal, e dá outras providências.

 DECRETO n º 2538 –  de 28 de maio de 2018.

 

Decreta situação de calamidade pública em razão do desabastecimento e/ou escassez de combustíveis no âmbito da prefeitura municipal de Cristal, e dá outras providências.

 

Enfª FÁBIA RICHTER, Prefeita do Município de Cristal, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município, e

Considerandoa ocorrência da greve nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando de igual modo os serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal;

Considerandoque a greve nacional dos caminhoneiros é um movimento legítimo, pois amparado no artigo 9º da CF/88;

Considerandoo desabastecimento de combustível dos reservatórios da prefeitura municipal e dos postos de combustível do município;

Considerandoque o município é o responsável pelo transporte escolar de toda a rede municipal e estadual e não tem reservas de combustível;

Considerandoo princípio da economicidade previsto no artigo 70 da CF/88 e o alto custo que o município teria em comprar combustível nesse momento de escassez;

Considerando, por fim, que os recursos de combustível deverão ser preservados estritamente para os serviços essenciais de saúde, especialmente os urgentes, e para o saneamento básico;

 

D EC R E T A:

 

Art. 1°- Fica decretada SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA na Prefeitura Municipal de Cristala partir da publicação deste expediente, visando economizar recursos para as áreas essenciais, quais sejam, saúde e saneamento básico.

 

§1º.As aulas, na rede municipal, e o transporte escolar oferecido pelo município ficarão suspensos por 24 horas a contar do turno da tarde do dia de hoje, dia 28 de maio de 2018.

 

§2º.Ficam suspensas também as obras que necessitem do apoio das máquinas do erário municipal, exceto as de caráter emergencial. 

 

Art. 2°- Não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo, já que caso de saúde pública.

 

Art. 3º.Fica priorizado oabastecimento para transportes essenciais, tais como ambulâncias, serviços de oncologia, hemodiálise e recolhimento de resíduos sólidos urbano, que continuarão ocorrendo de forma regular. 

 

Art. 4º.Ficam estabelecidas as seguintes medidas administrativas básicas para racionalização da utilização dos veículos oficiais do município:

 

§1º.Fica expressamente determinado que caberá aos Secretários Municipais a estrita observância e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto, ficando a seu cargo a liberação dos veículos oficiais só para medidas de extrema urgência;

§2º.Ficará sob a responsabilidade de todos os Secretários Municipais as medidas para o fiel cumprimento e implementação do disposto no presente Decreto.   

 

Art. 5º.As medidas de que trata o presente Decreto terão duração até a data de 29 maio de 2018, podendo ser prorrogadas, caso persista a necessidade.

 

Art. 6º.Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Cristal, 28 de maio de 2018

Enfª FABIA RICHTER - Prefeita Municipal

Tags: Decreto de Calamidade Pública, Fábia Richter, online, Prefeitura de Cristal, Tapes

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