Pedágio é aprovado em audiência pública nesta semana

Fonte: Blog do Alex Soares

http://blogdoalexsoares.blogspot.com.br/2015/11/pedagio-de-arambare-uma-questao-de-bom.html?spref=fb

ArambaréEstá nas mãos dos nove vereadores de Arambaré o barulhento projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar uma empresa que irá implantar um sistema de pedágio, nas duas principais entradas rodoviárias do balneário.

Em audiência pública, realizada, nesta terça-feira (17), a iniciativa foi aprovada pela maioria das entidades e cidadãos participantes.

Se a posição da maioria for sob o viés apenas político, a reprovação é certa. Já se agirem seguindo o juramento feito na posse, sob a promessa da defesa intransigente da municipalidade, o projeto passa. 

A matéria tramita, agora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A presidência da CCJ é da vereadora Marizete Medeiros, do PSDB, aliada do governo comandado pela prefeita Joselena Scherer (PDT). Já o relator é Gerson Pastoriza, do PMDB.

Reside ai o começo dos problemas de Joselena. Vereador experiente e irmão do ex-prefeito Alaor (provável candidato ao mesmo cargo em 16), Gerson é a personificação da oposição.

Ironicamente, o projeto conta com dois votos favoráveis do PMDB e com dois do governista PDT, que possui três membros. Ou seja, um é infiel à Situação que pertence. De onde poderá vir o quinto voto? Do PT, aliado do governo? Não, a relação do vereador do partido com a prefeita é azeda.   

Mas conseguir maioria legislativa não é o primeiro e principal problema para o projeto. O problema, na visão do governo, está mesmo na relatoria, que no pensamento deste blogueiro é equivocada (explico adiante).sorvebom

Gerson, o relator, tem duas opções: uma delas é amorcegar o projeto, empurrando a votação para um limite no qual o pedágio só entre de fato a valer em março – o que perde sua total eficácia de arrecadação.

A outra é bater no peito e assumir a bronca, despachando o texto para ser votado já nas sessões de novembro.

Esse projeto do pedágio não é importante apenas para Arambaré. Ele é de interesse da região, de gente que tem sua segunda casa ali ou visita regularmente o balneário.

Vítima, assim como a maioria dos municípios, da irresponsabilidade dos seus entes executivos superiores, Arambaré deixou de receber de repasses federais e estaduais em 2014 que chegaram a R$ 1,3 milhão.

Isso corresponde a nada menos do que 10% do seu Orçamento anual. Falta ainda fechar o último bimestre financeiro deste ano, mas a tendência é que em 2015 o ano orçamentário siga os mesmos patamares. Não poder contar com esse milhão e pouco anual é dureza. É não poder investir em absolutamente nada além do previsto.

Pior: menos até. Significa cortar custeio de toda espécie. E falemos aqui de operações básicas de infraestrutura, como patrolamento, iluminação pública, saúde e por ai vai.  

"Valor do pedágio não paga dois litros de gasolina"

Aprovado o projeto, a empresa vencedora da licitação irá cobrar 2 UFMs (Unidade Financeira Municipal) por veículo de passeio, o que corresponde a R$ 6,80. Motoqueiros pagarão uma UFM e caminhões e veículos pesados deixarão nas cancelas entre 3 e 4 UFMs, dependendo da quantidade de eixos. Do cobrado, 8% fica com a empresa. Para comparar com um produto compatível: a gasolina comum sai em média das bombas dos postos de Camaquã a R$ 3,60 o litro.

Serão isentos da cobrança carros com placas locais, moradores e veranistas que pagam IPTU.  
Há duas formas de enxergar esse projeto do pedágio: vê-lo como mais um entre tantos que só objetivam “tirar dinheiro do contribuinte” (afinal já se paga IPVA, CIDE e por ai vai..).

Ou entendê-lo como uma forma de ajudar uma terra que muitos bons momentos já gerou para muitos e cuja  municipalidade, à cada novo verão, se esforça para fazer o melhor para receber os de fora. Talvez seja hora de retribuir isso.

Gerson Pastoriza é macaco velho no ramo, sabe esgoelar e aliviar adversários de acordo com a ocasião, mas é gente do bem. Ele pode até ser tentado a deixar que os primeiros R$ 400 mil (previstos por verão) comecem a ser cobrados apenas em 2017, num eventual primeiro ano de governo do irmão.

Mas ele também sabe que o preço político a ser pago pelo seu grupo em caso de o município (de um governo adversário) começar a receber já nesta temporada é pequeno demais diante da penúria atual gerada pela falta de dinheiro. 

Tags: Joselena Scherer, online, Pedágio, Prefeitura de Arambaré, Tapes

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